Questão
ID 1712190Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conceito
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020) a aplicação do chamado juiz de garantias por 180 dias. Toffoli concedeu uma decisão liminar em ações que questionam a medida, atendendo parcialmente aos pedidos. A criação do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
(g1.globo. Disponível em https://glo.bo/2T1ldek.
Acesso em 23.02.2020. Adaptado)
Se implantada a função, o juiz de garantias será responsável