Questão 1712052

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1712052

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Segundo a Lei Federal n^o 8.666/93 de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

Alternativa A:
houver regularização fundiária do terreno onde se realizará o empreendimento.
Alternativa B:
exigirem o fornecimento de bens e serviços sem similaridade ou com especificações exclusivas para obras de menor complexidade.
Alternativa C:
estiverem concluídos e aprovados os projetos funcional, básico e executivo.
Alternativa D:
existir orçamento detalhado com a composição de todos os custos unitários do projeto básico.
Alternativa E:
estiverem concluídos os projetos funcionais e executivos com os respectivos orçamentos detalhados e aprovados.