Questão 1712011

Legislação de Trânsito · 2020

Questão

ID 1712011

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

A Lei Federal n^o 9.503 de 23.09.1997 definiu as atribuições dos órgãos municipais de trânsito. Dentre elas:

Alternativa A:
estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
Alternativa B:
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem de condutores.
Alternativa C:
comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Alternativa D:
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Alternativa E:
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário no sistema viário de interesse metropolitano.