Questão 1711925

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1711925

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Responsabilização Administrativa

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

De acordo com o parágrafo § 2º do art. 3º da Lei nº 12.846/2013, os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos

Alternativa A:
na medida da sua culpabilidade.
Alternativa B:
se atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Estatutário, uma vez que não possui a real condição de empregado.
Alternativa C:
se atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Executivo não empregado, uma vez que não possui a real condição de empregado.
Alternativa D:
se atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Estatutário, com salário de até R\$ 6.000,00, uma vez que possui a real condição de empregado.
Alternativa E:
se atuarem nas pessoas jurídicas sob o registro de Diretor Executivo não empregado, com salário de até R\$ 6.000,00, uma vez que possui a real condição de empregado.