Questão 1711849

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1711849

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

A água, considerada como recurso finito e dotado de valor econômico, enfrenta ameaça de escassez e reclama proteção dos Poderes Públicos no interesse das atuais e futuras gerações, no âmbito de suas competências. A esse respeito, afirma-se que

Alternativa A:
são bens dos Estados os lagos e rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.
Alternativa B:
ao domínio dos Municípios cabem as águas particulares.
Alternativa C:
ao Distrito Federal caberá, por analogia, os potenciais de energia hidráulica.
Alternativa D:
ao domínio dos Estados cabem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, com a ressalva das que decorrem de obras da União.
Alternativa E:
a Constituição Federal de 1988 atribuiu à União e aos Estados a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

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