Questão 1711840

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1711840

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece que

Alternativa A:
far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Alternativa B:
far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos iniciarão um novo mandato de quatro anos.
Alternativa C:
a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Alternativa D:
a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Alternativa E:
o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo de Presidente da República, completando o período do seu antecessor.

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