Questão 1711819

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1711819

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Entre os princípios do Processo Administrativo expressos na Lei Federal n^o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tem-se o princípio da

Alternativa A:
legalidade, que imprime à autoridade administrativa o dever de praticar o ato administrativo com vistas à realização da finalidade perseguida pela lei.
Alternativa B:
finalidade, que submete a Administração Pública a agir de acordo com o que a lei estabelece, tácita ou expressamente.
Alternativa C:
razoabilidade, com o objetivo de que todas as decisões e atos da Administração Pública sejam fundamentados.
Alternativa D:
motivação, que orienta o seu agente à conduta que melhor atenda à finalidade da lei e aos interesses públicos, de acordo com a conveniência e a oportunidade.
Alternativa E:
moralidade, que evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.