Questão 1711818

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1711818

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Termo de Colaboração

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Assinale a alternativa que completa, corretamente, o seguinte enunciado:

Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação são instrumentos previstos na Lei Federal n^o 13.019, de 31 de julho de 2014, para formalizar as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco __________

Alternativa A:
propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de fomento.
Alternativa B:
propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de colaboração.
Alternativa C:
propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de colaboração.
Alternativa D:
que não envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando termo de colaboração.
Alternativa E:
que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de acordo de cooperação.

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