Questão
ID 1711330Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Judicialização das Políticas Públicas
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Anápolis
A “judicialização da saúde” se refere ao fenômeno em que os cidadãos buscam na justiça o acesso a medicamentos, tratamentos ou procedimentos de saúde que não foram disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou que enfrentaram demoras no acesso. Embora a judicialização possa garantir o acesso a tratamentos individuais, ela também apresenta desafios para a gestão do sistema de saúde e a alocação de recursos. Como a “judicialização da saúde” pode impactar as diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à equidade e à integralidade?