Questão 1711307

a redução de danos como um conjunto de estratégias que visa a minimizar os riscos causados pelo uso de diferentes drogas, sem necessariamente ter de se abster do seu uso.

o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e de outras drogas.

a estratégia de busca de abstinência de drogas lícitas e ilícitas como um dos fatores de redução dos problemas sociais, econômicos e de saúde decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas.

a descriminalização do porte de drogas para uso, sendo que a questão central é decidir se a pessoa que usa drogas deve ser tratada como criminosa ou não, já que o porte de drogas para uso próprio não afronta a saúde pública.