Questão 1711181

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1711181

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Anápolis

A Lei n° 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, determina que compete aos municípios

Alternativa A:
planejar ações para mitigação das internações por doenças crônicas não transmissíveis na rede hospitalar privada.
Alternativa B:
determinar, controlar e avaliar as ações relacionadas às condições dos trabalhadores de saúde nos níveis federal, estadual e municipal.
Alternativa C:
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações dos serviços de saúde, além da gestão e execução dos serviços de saúde.
Alternativa D:
autorizar, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde no âmbito federal.

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