Questão
ID 1710981Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Anápolis
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais responsáveis pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, essas entidades receberão recursos do orçamento geral da União por meio