Questão
ID 1710816Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CBM SC
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, “manter os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico em condições de utilização” e “adotar os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico adequados à efetiva utilização do imóvel” são consideradas responsabilidades do