Questão 1710811

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1710811

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CBM SC

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina

Caio, policial militar, durante um evento civil em que estava com sua família, fora do seu expediente de trabalho, concedeu entrevista a um jornalista em que afirmou que “a segurança pública é frágil porque a academia não forma bons comandantes”. Sobre a situação apresentada, à luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, é correto afirmar que Caio

Alternativa A:
se estivesse em horário de trabalho, deveria abster-se de qualquer manifestação à imprensa.
Alternativa B:
manifestou-se de forma válida, já que o regulamento não alcança as atividades realizadas em momento de lazer.
Alternativa C:
responde, em face do seu regulamento disciplinar, pelas consequências da manifestação, mesmo estando no meio civil.
Alternativa D:
pode se manifestar sobre o que pensa, ainda que prejudique a imagem da corporação, se a crítica for construtiva.
Alternativa E:
sujeita-se ao Código Civil, quando, em evento familiar, reservando-se o regulamento para o exercício de suas funções.

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