Questão
ID 1710807Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CBM SC
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina
Em relação às competências da Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), analise as afirmativas a seguir.
I. Planejar e coordenar ações para capacitação (seminários, palestras etc.) de público interno e externo na área de segurança contra incêndio, pânico e desastres.
II. Cumprir normativas expedidas pelas Organizações Bombeiro Militar (OBM).
III. Emitir pareceres técnicos aos Gestores e aos Conselheiros de SCI dos BBM, bem como dar publicidade destes pareceres à população geral em até três dias úteis.
IV. Atribuir efeito vinculante aos pareceres técnicos e decisões técnicas, por meio de decreto estadual.
Está correto o que se afirma em