Questão 1710638

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1710638

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CBM SC

Ano: 2018 Banca: MS Concursos Órgão: Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina

Responda às próximas sete questões sobre SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E PÂNICO.

Leia as assertivas e aponte a incorreta.

Alternativa A:
Recurso é um instrumento administrativo que o público externo pode se valer, para obter do CBMSC, uma reconsideração acerca de uma decisão técnica tomada por ocasião da resposta desfavorável a um requerimento.
Alternativa B:
Existem duas instâncias de recurso: a primeira, para a própria autoridade que proferiu a decisão recorrida; a segunda e última instância, para a DAT.
Alternativa C:
Além da utilização de formulário próprio, o recurso deve ser instruído de documentos, projetos e/ou informações que o embasem e que possam servir de material para conferência, anexando também, quando necessário, laudo e/ou avaliação que sustentem argumentação técnica, assinado(a) pelo responsável técnico.
Alternativa D:
O recurso à SAT só pode ser feito depois de indeferido o requerimento (à própria SAT), e o recurso à DAT só pode ser feito depois de indeferido o recurso à SAT.