Questão
ID 1710598Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Borges
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto as incumbências do Município:
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados, pela Constituição Federal, à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: