Questão 1710421

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1710421

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Borges

Com base no Capítulo III – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
Alternativa B:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão solene perante a Câmara Municipal.
Alternativa C:
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleições diretas, em sufrágio universal e secreto.
Alternativa D:
Se até o dia 10 de janeiro, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, devidamente, comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo, este será considerado vago.
Alternativa E:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício de cargo de Prefeito, o Procurador Geral do Município.