Questão
ID 1710186Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: Premier Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro
ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA
Segundo o Art. 16 da Lei nº 8069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
III - participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.
Qual a alternativa correta?.