Questão
ID 1710185Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: Premier Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro
ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA
De acordo com Art. 200 da Constituição Federal - Ao sistema único de saúde NÃO compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: