Questão 1710147

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1710147

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Férias

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro

As questões de 16 a 20 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca da concessão e do gozo de férias, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias, nos 10 meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito.
Alternativa B:
A concessão de férias, mencionado o período de gozo, será participado por escrito ao servidor, com antecedência mínima de 15 dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.
Alternativa C:
Poderá o Legislativo Municipal determinar a realização de férias coletivas a serem executadas junto a órgãos, gabinetes, assessorias, gerências, setores, departamentos, ou escolas, que compõe a estrutura administrativa municipal.
Alternativa D:
O servidor perceberá, durante as férias, remuneração integral acrescida de um terço.
Alternativa E:
O servidor exonerado terá direito à percepção da remuneração correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.