Questão
ID 1710115Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro
As questões 36 e 37 se referem à Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde.
Acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise as assertivas: I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Il. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. lIl. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos
-
Está(ão) CORRETA(S);