Questão 17101

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 17101

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Internação Provisória, Recolhimento Domiciliar

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

Alternativa A:
Caso seja constatado que o acusado não possui residência e trabalho fixos, será inviável a fixação da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno.
Alternativa B:
Caso seja constatado por perícia que o acusado é inimputável, será cabível sua internação provisória.
Alternativa C:
Em caso de prisão em flagrante, a liberação do acusado será possível mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.
Alternativa D:
Em razão da pena prevista e da natureza do delito, não é cabível a prisão preventiva.
Alternativa E:
Em caso de prisão em flagrante, caberá a concessão de prisão domiciliar caso o acusado comprove ser o único responsável por adolescente de 14 anos de idade.