Questão 1709871

Será fomentada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência fixada em 5 anos, independentemente de previsão em sentido contrário no instrumento convocatório.

O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços quando exista projeto padronizado, com complexidade técnica e operacional.