Questão
ID 1709854Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, esgotados os recursos escolares, os casos de:
I. Baixo rendimento escolar.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
III. Indisciplina em ambiente escolar.
Quais estão corretas?