Questão 1709793

As autorizações para captura, coleta e transporte de fauna silvestre são concedidas exclusivamente na etapa de manejo de fauna relativa ao salvamento, resgate e destinação da fauna.

Os levantamentos de fauna devem conter a descrição detalhada da metodologia a ser utilizada no registro de dados primários, que deverá contemplar os grupos de importância para a saúde pública regional e cada uma das classes de vertebrados e de invertebrados pertinentes.

Como um dos resultados dos levantamentos de fauna em áreas de empreendimentos, deverá ser apresentada a lista das espécies encontradas, indicando a forma de registro e do habitat, destacando as espécies ameaçadas de extinção, as endêmicas, as consideradas raras, as não descritas previamente para a área estudada ou pela ciência, as passíveis de serem utilizadas como indicadoras de qualidade ambiental, as de importância econômica e cinegética, as potencialmente invasoras ou de risco epidemiológico, inclusive domésticas, e as migratórias e suas rotas.

Os programas de monitoramento de fauna devem apresentar a seleção de áreas de soltura de animais para aqueles empreendimentos onde a realização do resgate de fauna será necessária. Essas áreas devem apresentar o maior tamanho possível, observadas a similaridade dos tipos de habitats de proveniência do animal a ser solto e a capacidade suporte da área.

Os programas de monitoramento de ictiofauna e invertebrados aquáticos deverão conter a seleção e a justificativa de áreas controle para monitoramento intensivo de ictiofauna, fitoplâncton, zooplâncton, as espécies ameaçadas de extinção, as endêmicas da bacia e as consideradas raras. O tamanho total de áreas controle a serem monitoradas deverá ser representativo, contemplando todos os habitats distribuídos ao longo de, no mínimo, toda área de influência direta do empreendimento.