Questão
ID 1709759Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o objeto do contrato organizativo da ação pública da saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em um(a):