Questão
ID 1709748Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são princípios mencionados na referida Lei:
I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, ao princípio da participação da comunidade.
II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao princípio da integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos e produtos de interesse para a saúde será pactuada nas comissões intersetoriais bipartites, entre os estados e seus municípios.
Quais estão corretos?