Questão
ID 1709556Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.645/2021 - Regulamenta o Art. 75 da Lei Nº 13.146, de 6 Julho de 2015, para Dispor sobre as Diretrizes, os Objetivos e os Eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí
A Tecnologia Assistiva é um campo essencial para a inclusão de pessoas com deficiência, proporcionando produtos, recursos, estratégias, práticas, processos e serviços que maximizam a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva desempenha um papel crucial na estruturação e implementação dessas tecnologias no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva foi criado pelo Decreto nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
(__)O Comitê é responsável por aprovar o plano específico de tecnologia assistiva por maioria absoluta.
(__)As reuniões ordinárias do Comitê são presenciais e convocadas com pautas previamente estabelecidas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: