Questão
ID 170952Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - da Substituição
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 3.372/2024 estabelece normas sobre a substituição remunerada de servidores em cargos de chefia ou direção. Segundo o PCCR, o servidor designado para substituir o titular em seus afastamentos legais por período superior a 30 dias: