Questão
ID 1709443Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí
No contexto da administração pública brasileira, o modelo de descentralização administrativa é amplamente utilizado para garantir maior eficiência na prestação de serviços. Um exemplo disso é a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que possui autonomia administrativa para gerenciar a concessão de benefícios previdenciários, embora esteja vinculado ao Governo Federal. Com base nesse exemplo, assinale a alternativa que MELHOR define o conceito de descentralização administrativa.