Questão 170943

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 170943

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica Municipal de Barbalha - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica de Barbalha dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do município, dada a relevância da Festa de Santo Antônio e do patrimônio arquitetônico local. Sobre este dever municipal, é correto afirmar que o Município deve:

Alternativa A:
Promover apenas a preservação de bens de propriedade da União.
Alternativa B:
Zelar pela guarda e integridade dos documentos e bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como dos monumentos e jazidas arqueológicas.
Alternativa C:
Impedir qualquer tipo de manifestação cultural que não seja de origem religiosa.
Alternativa D:
Cobrar ingresso obrigatoriamente em todos os eventos culturais realizados em vias públicas.
Alternativa E:
Transferir a gestão de todos os museus municipais para a iniciativa privada.

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