Questão
ID 170940Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - dos Deveres, Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 3.372/2024 reformulou as atribuições de diversos cargos para adequá-las às novas tecnologias e fluxos de trabalho. Sobre as atribuições dos cargos do Quadro Geral, julgue as afirmativas:
I. É dever do servidor desempenhar as tarefas descritas no anexo da lei, além de outras atividades correlatas designadas pela chefia.
II. A descrição de atribuições serve de base para a elaboração de editais de concurso público.
III. O servidor pode se recusar a executar tarefas que, embora correlatas, não estejam descritas literalmente na lei.
Está correto o que se afirma em: