Questão 170927

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 170927

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Extinção de Cargos e Funções Públicas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 3.372/2024 prevê a extinção de cargos que se tornaram obsoletos ou desnecessários à administração atual. Sobre os cargos em processo de extinção (vacância), a referida lei estabelece que:

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