Questão 1709230

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1709230

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí


Em conformidade com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, caduca em:

Alternativas da questão 1709230
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