Questão 1709156

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 1709156

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí

Sobre o planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

Alternativa A:
É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, sem nenhuma exceção.
Alternativa B:
Poderão ser destinados subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Alternativa C:
É de responsabilidade única do Conselho Municipal de Saúde estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.
Alternativa D:
Planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Alternativa E:
O processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade dos recursos.