Questão 170915

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 170915

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei nº 3.372/2024 dispõe sobre a 'Tabela de Vencimentos', que organiza as referências salariais de forma escalonada. Analise os itens sobre a composição da tabela:

I. O intervalo percentual entre as referências horizontais deve ser constante em toda a tabela.

II. A progressão funcional gera um aumento salarial automático sem necessidade de decreto.

III. As tabelas são divididas conforme o nível de escolaridade do grupo ocupacional.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 170915
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