Questão
ID 170915Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 3.372/2024 dispõe sobre a 'Tabela de Vencimentos', que organiza as referências salariais de forma escalonada. Analise os itens sobre a composição da tabela:
I. O intervalo percentual entre as referências horizontais deve ser constante em toda a tabela.
II. A progressão funcional gera um aumento salarial automático sem necessidade de decreto.
III. As tabelas são divididas conforme o nível de escolaridade do grupo ocupacional.
Está correto o que se afirma em: