Questão 1709129

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1709129

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

Alternativa A:
As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta.
Alternativa B:
Em caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral.
Alternativa C:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo.
Alternativa D:
A emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa E:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.