Questão 170912

Os bens municipais de Barbalha são patrimônio do povo e sua gestão deve ser transparente e eficiente. A alienação de bens imóveis do Município, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, exige formalidades legais estritas. Sobre a alienação de bens imóveis municipais, analise os itens:

I. Depende de autorização legislativa da Câmara Municipal.

II. Exige a realização de licitação, na modalidade de concorrência, dispensada em casos específicos previstos em lei.

III. Dispensará licitação caso o adquirente seja uma entidade religiosa de qualquer culto.

Está correto o que se afirma em: