Questão 1709117

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1709117

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

Alternativa A:
O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.
Alternativa B:
O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.
Alternativa C:
O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
Alternativa D:
O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.
Alternativa E:
A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.