Questão
ID 1709035Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Areia
O Sistema Ùnico de Saúde(SUS) é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A Constituição Federal, outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”, estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde, a saber:
I- Universal, permitindo o acesso irrestrito a todos os brasileiros.
II- Com redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços, permitindo mecanismos de integração e sistemas de referência.
III- Integral, oferecendo todos os tipos de serviços, voltados à promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
IV- Com gestão única centralizada na esfera municipal.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: