Questão
ID 170901Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica Municipal de Barbalha - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A educação é um direito de todos e dever do Município, em colaboração com o Estado e a União. O Município de Barbalha deve atuar prioritariamente em níveis específicos de ensino para garantir a formação básica da cidadania. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Barbalha, a atuação prioritária do Município dar-se-á no: