Questão 170884

A Administração Pública de Barbalha obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que tange aos servidores públicos e à investidura em cargos, a Lei Orgânica estabelece diretrizes para garantir o acesso democrático ao serviço municipal.

Sobre a Administração Pública Municipal de Barbalha, julgue os itens a seguir:

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

II. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.

IV. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Está correto o que se afirma em: