Questão 170883

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 170883

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Comum (Artigo 23 da CF), Lei Orgânica do Município de Viana - ES

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A competência comum entre a União, o Estado e o Município de Viana abrange áreas de cooperação mútua para o bem-estar social. É competência comum do Município, da União e do Estado, exceto:

Alternativa A:
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Alternativa B:
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa C:
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa D:
Decretar e arrecadar o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
Alternativa E:
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

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