Questão
ID 170882Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A composição do Quadro de Pessoal da Saúde em Viana, conforme a Lei nº 3.073/2019, é dividida entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. No que tange aos cargos em comissão vinculados à Secretaria de Saúde, estes destinam-se exclusivamente às atribuições de: