Questão 1708819

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1708819

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Areia

O trabalho configura-se como um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dentre os direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais é CORRETO:

Alternativa A:
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de cursos formativos sobre segurança no trabalho.
Alternativa B:
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, desde que noturnas, na forma da lei.
Alternativa C:
proteção do salário, na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
Alternativa D:
garantia de salário, eventualmente inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável.
Alternativa E:
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 1708819

Continue estudando na plataforma