Questão
ID 170877Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Imunidade Recíproca, Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social, Lei Orgânica do Município de Viana - ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao Município de Viana é vedado instituir impostos sobre determinados patrimônios ou entidades, em consonância com a imunidade tributária prevista na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas vedações: