Questão
ID 170872Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Controle Exercido Pelo Tribunal de Contas, Lei Orgânica Municipal de Barbalha - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fiscalização do Município de Barbalha é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O controle externo exercido pela Câmara Municipal conta com o auxílio obrigatório de um órgão técnico externo.
Qual é o órgão responsável pelo auxílio ao controle externo da Câmara Municipal de Barbalha, conforme as normas constitucionais e orgânicas vigentes?