Questão 170866

O Prefeito e o Vice-Prefeito de Barbalha devem tomar posse em sessão da Câmara Municipal. A Lei Orgânica prevê o procedimento para o caso de o titular ou o substituto não assumirem o cargo dentro do prazo legal após a data fixada.

De acordo com o texto da Lei Orgânica Municipal de Barbalha, se decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado: