Questão 170862

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 170862

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação hipotética em que um servidor público municipal de Viana, ocupante de cargo de nível médio, conclui graduação em área correlata às suas funções e solicita sua Promoção Vertical conforme previsto na Lei nº 3.372/2024. Sobre o processo de desenvolvimento profissional e os requisitos de eficácia, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
A promoção vertical produzirá efeitos financeiros a partir do protocolo do requerimento, desde que preenchidos os requisitos.
Alternativa B:
É vedada a concessão de promoção vertical ao servidor que possuir falta injustificada no período avaliativo.
Alternativa C:
A titulação apresentada deve ser expedida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Alternativa D:
A lei permite o uso do mesmo título para múltiplas promoções verticais ao longo da carreira.
Alternativa E:
O servidor deve estar no efetivo exercício de suas atribuições no momento do pleito.

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